O regime de Ex-Tarifário é um importante mecanismo de incentivo à inovação e ao investimento produtivo no Brasil. Ele consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) que não possuam produção nacional equivalente.

O objetivo é facilitar a importação de equipamentos modernos para que as empresas brasileiras possam modernizar seus parques industriais, aumentar a produtividade e a competitividade. Ao reduzir o custo do investimento, o Ex-Tarifário estimula a inovação tecnológica e a geração de empregos qualificados.

O pleito para a concessão do benefício é analisado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que verifica a ausência de produção similar no país.