A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou uma resolução que ajusta as regras para o controle de qualidade de combustíveis importados que chegam ao Brasil pelo modal rodoviário. A medida visa garantir a rastreabilidade e a conformidade do produto desde a fronteira até o consumidor final.

A nova norma estabelece procedimentos mais rigorosos para a coleta de amostras e a emissão do Certificado de Qualidade na origem. Além disso, os transportadores deverão adotar sistemas de lacre eletrônico para garantir a inviolabilidade da carga durante o transporte em território nacional.

O ajuste regulatório busca combater fraudes e a comercialização de combustíveis fora das especificações, protegendo os consumidores e o meio ambiente.