MME lança consultas públicas sobre importação interruptível e estrutural do Paraguai

Documentos de consulta pública

Dando seguimento à agenda de integração energética, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu duas consultas públicas para colher contribuições da sociedade sobre as regras para a importação de energia elétrica do Paraguai. As propostas visam regulamentar as modalidades de importação interruptível e estrutural.

A importação interruptível permite a compra de energia quando há excedente disponível e os preços são vantajosos, sem um contrato de longo prazo. Já a modalidade estrutural envolve contratos de maior duração, oferecendo mais previsibilidade e segurança no fornecimento.

As consultas públicas ficarão abertas para contribuições de agentes do setor e da sociedade civil. O objetivo é criar um marco regulatório claro e eficiente que maximize os benefícios da integração energética com o Paraguai para o Brasil.

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