Lei proíbe importação de resíduos sólidos no Brasil

Sinal de proibido sobre uma imagem de lixo

Foi sancionada a lei que proíbe a importação de resíduos sólidos para o Brasil. A nova legislação abrange uma vasta gama de materiais, incluindo plásticos, papel, vidro e outros rejeitos, mesmo que tenham como finalidade a reciclagem ou o reaproveitamento energético.

A medida é uma vitória para ambientalistas e para a indústria nacional de reciclagem, que argumentavam que a importação de lixo estrangeiro desvalorizava a matéria-prima coletada no país e representava um risco ambiental e sanitário.

Com a proibição, o Brasil se alinha à Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, reforçando seu compromisso com a gestão sustentável de resíduos e o fortalecimento da economia circular interna.

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