Governo publica MP que aumenta PIS/Cofins sobre a importação

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O governo federal publicou Medida Provisória que eleva as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A medida visa compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

A alíquota do PIS/Pasep-Importação subirá de 2,1% para 3,12%, e a da Cofins-Importação passará de 9,65% para 10,68%. O aumento entrará em vigor em 90 dias após a publicação da MP.

A medida tem gerado preocupação em diversos setores da economia que dependem da importação de insumos e matérias-primas. A indústria teme que o aumento dos custos de importação seja repassado aos preços finais dos produtos, gerando inflação e perda de competitividade.

O governo, por sua vez, argumenta que a medida é necessária para garantir o equilíbrio fiscal e que o impacto sobre a inflação será limitado. A Medida Provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.

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