A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está intensificando a fiscalização sobre o compartilhamento de dados de consumidores entre farmácias e a indústria farmacêutica. A prática, comum em programas de fidelidade que oferecem descontos, pode configurar violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se não houver consentimento explícito do cliente.

As farmácias que repassam informações como CPF e histórico de compras sem a devida autorização poderão ser multadas. As punições variam desde advertências até multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

A medida visa proteger a privacidade dos consumidores e garantir que seus dados sensíveis de saúde não sejam utilizados para fins comerciais sem o seu conhecimento e consentimento claro e inequívoco.