Brasil e Argentina assinaram, nesta sexta-feira (3/9), em Buenos Aires, o 44º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE 14), que trata do aprofundamento da integração produtiva no setor automotivo entre os dois países. O acordo foi assinado pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, e pelo secretário de Relações Econômicas Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Jorge Neme.

O protocolo estabelece o livre comércio de bens automotivos entre os dois países a partir de 1º de julho de 2029, sem condicionalidades. Até lá, a relação comercial será regida por um coeficiente de desvio sobre o comércio (flex), que aumentará gradualmente. O flex, que era de 1,5, passará para 1,8 na data de entrada em vigor do protocolo, chegando a 3,0 em 1º de julho de 2028. Isso significa que, para cada US$ 1 exportado em autopeças e veículos para o Brasil, a Argentina poderá importar US$ 1,8 em produtos brasileiros com isenção do Imposto de Importação, e vice-versa.

Além disso, o acordo prevê a inclusão de novas autopeças no comércio bilateral e a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento de novas tecnologias e a promoção da sustentabilidade no setor automotivo. O protocolo também estabelece a possibilidade de revisão das condições do acordo a cada dois anos, para ajustá-las às necessidades do mercado.

O secretário Lucas Ferraz destacou que o acordo é um passo importante para aprofundar a integração produtiva entre Brasil e Argentina e para fortalecer o Mercosul. Ele afirmou que o novo protocolo trará mais previsibilidade e segurança jurídica para as empresas do setor automotivo, incentivando os investimentos e a geração de empregos nos dois países.